O novo Regulamento Geral de proteção de Dados Pessoais (RGPD) – Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, em vigor a partir do próximo dia 25 de Maio de 2018, com aplicação direta a todas as entidades coletivas ou singulares, públicas ou privadas que façam tratamento de dados pessoais de pessoas singulares em todos os países da UE, revoga a atual Lei de proteção de Dados, e define novas regras garantindo e reforçando a proteção, o tratamento e livre circulação dos dados pessoais, com o objetivo de evitar situações graves de violação desses dados.
A sociedade Sports world – comércio de artigos de desporto, SA., com número de identificação fiscal: 505612658, com sede na Rua 1º de Maio nº321, 4475-301 Milheirós, registada na Conservatória do Registo Comercial da Maia, com a Matricula: 505612658, com um capital social de 50.000,00 Euros., cumprindo o disposto no novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e defendo a sua segurança adoptou novos princípios e regras comuns que integram o documento Politica de Privacidade da Empresa, que a seguir transcrevemos:
Missão e Compromisso
Esta política tem como objetivo definir os princípios gerais e as regras a serem aplicados pela Sports World – comércio de artigos de desporto, S.A., doravante designada por Sports World, aos Dados Pessoais por si recolhidos, considerando as normas, standards e requisitos legais aplicáveis, e uma notificação específica, explícita e informada sobre o processamento dos seus dados, permitindo a aplicação da legislação em vigor sobre Dados Pessoais.
Princípios gerais
A Sports World define medidas técnicas e organizacionais de Segurança adequadas para implementar eficazmente os princípios de proteção de Dados Pessoais, cumprindo a legislação em vigor, protegendo os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados.
A Sports World impõe o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os seus Processadores (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc.) através de contratos.
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
Porquê e como é que são recolhidos os Dados Pessoais
Ao visitar o nosso site, pode fornecer-nos os seus Dados Pessoais. Nesse âmbito, é provável que a Sports World recolha os seus Dados Pessoais através dos seguintes meios:
Quando, de outra forma, nos envia informação pessoal. A informação recolhida neste âmbito pode ser processada para fins de relacionamento entre a Sports World e o Titular dos dados, no cumprimento de obrigações normativas e/ou legais, para proteger e defender os direitos, interesses, propriedade e segurança da Sports World, dos seus funcionários ou de outras pessoas com quem o mesmo colabore.
Qual a base legal para o Tratamento
As operações de Tratamento realizadas em relação aos Dados Pessoais dos clientes por parte da Sports World baseiam-se:
A Sports World também tem um interesse legítimo em realizar operações de recrutamento para gerir as suas atividades da melhor forma possível. Nesse sentido, a Sports World recolhe todos os dados necessários sobre candidatos interessados.
A Sports World apenas recolhe e processa Dados Pessoais se, inter alia:
Qual o período de Retenção de Dados Pessoais
A Sports World mantém os Dados Pessoais de acordo com os períodos de retenção impostos pela legislação em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades, nunca mantem os Dados Pessoais mais tempo do que o necessário de acordo com os objetivos para os quais foram recolhidos e estão a ser processados, para: conformidade com obrigações legais (ex: auditoria, obrigações contabilísticas e fiscais), resolução de disputas judiciais e/ou exercício dos seus direitos legais. As circunstâncias poderão variar consoante o contexto e tipo de Dados Pessoais.
Partilha dos Dados Pessoais
A Sports World garante que:
Medidas de Segurança
A Sports World segue padrões de segurança organizacional e tecnológica, e práticas eficazes na gestão de segurança da informação, para proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, e provisão de confiança nos intercâmbios inter-organizacionais, nomeadamente o standard internacional ISO/IEC 27001, e as normas comunitárias, a legislação e recomendações nacionais específicas em matéria de segurança da informação.
A Sports World possui todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.
O mesmo nível de proteção é imposto contratualmente pela Sports World aos seus Processadores.
Qualquer colaborador da Sports World que, durante o seu trabalho, tenha acesso a Dados Pessoais concorda mantê-los na mais estrita confidencialidade no âmbito dos acordos de confidencialidade firmados.
Direito de acesso, retificação, atualização e eliminação dos dados
Em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, caso o requeira, o Titular dos Dados pode exercer o seu direito de obter o acesso, retificar, eliminar e transferir os seus Dados Pessoais e também de restringir e opor-se ao Tratamento dos seus Dados Pessoais.
Quando o Tratamento se baseia na autorização do Titular, este tem o direito de retirar a sua autorização em qualquer altura.
No seu próprio interesse, o Titular dos Dados deverá procurar manter os seus dados atualizados, podendo para o efeito, proceder à actualização dos seus dados no site da Sports World, fazendo Login e acedendo ao(s) separador(s) “perfil/moradas” e/ou “perfil/detalhes”. Poderá também contactar o Encarregado de Protecção de Dados através do email RGPD@sportsworld.pt.
Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Autoridade para Supervisão competente em caso de violação das regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais.
Notificação de Privacidade
Os dados pessoais recolhidos e processados têm por finalidade, única e exclusivamente, o cumprimento de imposições legais, contratuais ou de interesse da Sports World.
As disposições referentes à recolha e processamento de dados pessoais encontram-se descritas nesta Política.
Os titulares dos Dados Pessoais poderão exercer, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, anulação, eliminação ou oposição à utilização dos seus dados pessoais, incluindo a revogação de consentimento. Para tal, deverão aceder ao site da Sports World ao seu perfil de utilizador, ou contactar o Encarregado de Protecção de Dados através do email RGPD@sportsworld.pt .
Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Autoridade para Supervisão competente em caso de violação das regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais.
Na eventualidade de uma fuga de Dados Pessoais comprovada, a Sports World comunicará a mesma às Autoridades de Supervisão competentes e aos titulares visados de acordo com a legislação em vigor.
Alterações à Política de Privacidade
A Política de Proteção de Dados Pessoais pode ser alterada pela Sports World sempre que houver necessidade ou alteração legislativa, sendo publicado um aviso de tais alterações numa versão revista da atual Política e esta entra em vigor aquando da sua publicação.
A Sports World notificará os Titulares dos Dados Pessoais de qualquer alteração à política através dos contactos disponibilizados pelos mesmos.
Contacto
Em caso de dúvidas relativamente a esta Política de Privacidade, poderão contactar-nos através do email ou por carta registada para RGPD@sportsworld.pt ou Responsável pelo tratamento de dados da Sports World – Rua 1º de Maio nº 321, 4475-301 Milheirós